Diploma Digital
O Diploma Digital foi instituído pela Portaria MEC nº 330/2018 e deve ser implementado seguindo as diretrizes da Portaria MEC nº 554/2019. As especificidades técnicas para a emissão e registro do documento foram definidas inicialmente na Nota Técnica No. 13/2019/DIFES/SESU/SESU e atualizada nas demais instruções normativas.
A Portaria MEC nº 117/2021 definiu que as instituições de ensino superior teriam até o dia 31 de dezembro de 2021 para implementar o diploma digital.
De acordo com o §1° do artigo 220 do Regimento Geral dos Cursos de Graduação, o prazo para expedição e registro do diploma é de até 120 dias após a data de colação de grau.
Para mais detalhes sobre o Diploma Digital, acesse o portal do MEC: http://portal.mec.gov.br/diplomadigital/
[Atualização 09/08/2024] Os diplomas dos egressos que colaram grau até 20/06/2024 (e que estão sem pendências de documentação da matrícula) estão disponíveis no sistema SIGA.
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O que é Diploma Digital?
O Diploma Digital é o novo documento acadêmico que substitui o diploma tradicional em formato físico. Trata-se de um diploma nato-digital, ou seja, aquele que adota o formato digital desde a sua origem, tendo a mesma validade jurídica do documento físico em papel.
O Diploma Digital tem as mesmas características da versão física, mesma autenticidade verificada, mas permite a emissão e armazenamento em formato digital, no intuito de evitar fraudes, como a falsificação de diplomas. Tudo isso com uso de tecnologias baseadas em assinatura digital e carimbo de tempo, seguindo as principais normas de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e parâmetros exigidos no Padrão Brasileiro de Assinaturas Digitais (PBAD).
Com o Diploma Digital, é possível gerar, registrar, autenticar e preservar a versão digital de diplomas acadêmicos de graduação, em conformidade com as normas do MEC.
O que é Representação Visual do Diploma Digital?
Como o Diploma Digital é um arquivo do tipo XML com todas informações necessárias e exigidas pelas normas do MEC, porém de difícil leitura, essas informações também estarão disponíveis na Representação Visual do Diploma Digital (RVDD), que é um documento de fácil leitura visual, e além do mais atua com o objetivo de manter a tradição e o simbolismo do diploma físico, não limitando o diploma digital a uma linguagem computacional.
De acordo com o artigo 7º da Portaria MEC 554/2019 “a representação visual do diploma digital deve zelar pela exatidão e fidedignidade das informações prestadas no XML do diploma digital, garantindo a qualidade da imagem e a integridade de seu texto bem como possibilitando ao diplomado exibir, compartilhar e armazenar esta imagem”.
Assim, os titulares do diploma digital terão um documento parecido com o diploma físico que poderá ser impresso para fins de apresentação decorativa.
Cabe ressaltar que o diplomado deve guardar a RVDD em segurança, pois esse documento carrega informações importantes sobre o titular do documento.
Como está sendo a implantação do Diploma Digital de graduação na UFSCar?
A Secretaria Geral de Informática (SIn) está desenvolvendo o sistema em parceria com os setores envolvidos no processo de expedição e registro do diploma digital (DiGRA/ProGrad, CRD/ProAD e Reitoria) além de critérios técnicos da RNP, responsável pelo serviço de preservação do Diploma Digital.
O processo de desenvolvimento é complexo pois é necessário seguir vários critérios técnicos definidos nas normas do MEC.
Como acessar e gerar o seu Diploma Digital?
[Atualização 09/08/2024] Os diplomas dos egressos que colaram grau até 20/06/2024 (e que estão sem pendências de documentação da matrícula) estão disponíveis no sistema SIGA.
A Representação Visual do Diploma Digital (RVDD - pdf) fica disponível no sistema SIGA, em Aluno > Matrícula > Nº da matrícula (em laranja) > Emissão de documentos > Download do Diploma Digital (RVDD).
A validade do diploma digital pode ser verificada por meio do link do site de validação de diplomas que consta no anverso da RVDD ou pelo QRCode que consta no verso do documento.
No site de validação é possível verificar a autenticidade do diploma e baixar o diploma no formato XML.
Com o diploma digital (XML), o titular pode acessar o link https://validadordiplomadigital.mec.gov.br/diploma e enviar o arquivo para verificação da conformidade do diploma no site do MEC.